Advogado é interpelado na Suprema Corte por ler alegações

Juiz colocou a comunidade jurídica americana em pé de guerra, nem que for só por um dia ou dois, por interpelar de forma brusca um advogado que, aparentemente, estava lendo suas alegações

TJMT cassa liminar e mantém ancião na posse da área em litígio

No recurso, o agravante ancião arguiu ser o legítimo possuidor da propriedade rural denominada Sítio Nova Esperança, situada na região da Barra do Córrego do Limoeiro/Mata Alegre, em Chapada dos Guimarães.

Alienação judicial - Herança. Condomínio. Discordância de um dos Herdeiros. Impossibilidade de divisão cômoda.

Modelo de Petição

Singelos Comentários ao Solo Criado como Bem da Administração Pública

O conteúdo atinente ao meio ambiente artificial está umbilicalmente atrelado à dinâmica das cidades, não sendo possível, por consequência, desvincula-lo da sadia qualidade de vida, tal como a satisfação dos valores estruturantes da dignidade humana e da própria existência do indivíduo. A política urbana afixa como preceito o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, sendo esta observada na satisfação dos axiomas alocados nos artigos 5º e 6º da Carta da República Federativa do Brasil de 1988. Ora, sobreleva ponderar que a função social da cidade é devidamente materializada quando esta proporciona a seus habitantes o direito à vida, à segurança, à igualdade, à propriedade e à liberdade, tal como assegura a todos um piso vital mínimo, abrangendo os direitos sociais à educação, à saúde, ao lazer, ao trabalho, à previdência social, à maternidade, à infância, à assistência aos desamparados, dentre outros insertos na redação do artigo 6° do Texto Constitucional vigente. Em um aspecto mais amplo, é possível destacar que a função social da cidade é devidamente atendida quando propicia a seus habitantes uma vida com qualidade, satisfazendo os direitos fundamentais, manutenindo harmonia com os feixes axiomáticos irradiados pelo artigo 225 da Carta de 1988. Imerso nas modificações produzidas pelo Estatuto das Cidades, o presente analisa o instituto do solo criado, na condição de bem pertencente ao Município, e suas implicações em relação a particulares  

AGU comprova inocência de servidoras acusadas de omissão na ocupação de Jurerê, em SC

A PU/SC, contestou a afirmação e argumentou que as servidoras jamais foram citadas nas escutas telefônicas realizadas pela PF ou em correspondências que as ligassem aos envolvidos no suposto esquema.

Imóvel sem matrícula própria não pode ser reivindicado por adjudicação compulsória

Não é possível a adjudicação compulsória de lotes rurais não individualizados no registro de imóveis

Ex-prefeito de Janaúba (MG) é denunciado por falsificação de documento público

Crime teria sido praticado para encobrir irregularidades praticadas em procedimento licitatório

Apresentador de TV é absolvido de crime de racismo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu do crime de racismo o então apresentador de TV do programa SBT Verdade João Rodrigues.

Empresa de gasoduto deverá indenizar agricultor

Bens oriundos de honorários advocatícios obtidos por falecido devem integrar a meação da viúva

Projeto que disciplina utilização da Mata Atlântica é aprovado, mas volta à Câmara

Fazendeiro do Mato Grosso reclama descumprimento de decisão de 1992 do STJ

Favela do Rio é a primeira a ter imóveis registrados em cartório

O ministro das Cidades, Olivio Dutra, que fez a entrega dos títulos, afirmou que o projeto tem uma grande importância social e que as comunidades contempladas já cumpriram o Estatuto das Cidades.

Homem é condenado a indenizar por agressão física

A indenização por danos morais, foi fixada em R$ 3 mil 

Fogo para aquecer marmita resulta em incêndio florestal e condenação no TJ

A construtora deverá indenizar por danos morais e materiais em razão dos prejuízos causados por dois funcionários que causaram a destruição de mais de três mil árvores ao esquentarem o almoço

STF considera nulos títulos de terra localizados em área indígena no sul da Bahia

Funai ajuizou a ação argumentando que a área é ocupada desde tempos remotos pelos índios pataxó-hã-hã-hãe. STJ, por maioria, decidiu pela anulação dos títulos

Negada liminar a acusado de morte de advogado em Pernambuco

A Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou liminar em habeas-corpus a um dos acusados do assassinato do advogado Evandro Cavalcanti, ocorrido em 1987, em Surubim (PE).

Proprietário consegue de volta imóvel cedido ao Estado

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da Comarca de Rio do Sul que validou a reversão de posse de imóvel ao casal Martinho Francisco e Palmira Salvador.

Suspensa decisão que obrigava a União a pagar mais de R$ 70 milhões de indenização

PF faz operação contra fraude em cartórios de 3 Estados